Abaixo disponibilizamos a nossos clientes alguns materiais, os quais tem a finalidade única e exclusiva de informá-los acerca de seus direitos. Acesse clicando no link.

 

 

1 – COMO FAÇO PARA VISITAR UM AMIGO OU PARENTE?

 

Disponibilizamos um guia, basta fazer o download CARTILHA – VISITAÇÃO PRESIDIO – SITE. Além da documentação pessoal, exige-se os seguintes formulários: 

 

Requerimento de Visitas (obrigatório)  http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/requerimento.pdf

 

Termo de Responsabilidade para Crianças  - http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/termocria.pdf

 
 
 

2 – QUAIS OS DIREITOS DE QUEM ESTÁ PRESO?

 

Para que você possa saber quais são os direitos da pessoa presa, disponibilizamos um guia com os principais direitos CARTILHA – DOS DIREITOS DO PRESO – SITE

 

 

 

 

 

 

 

 

3 – QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO?

 

Faça o download do informativo CARTILHA – AUXILIO-RECLUSÃO – SITE.

 

 

 

4 – COMO FAÇO PARA CALCULAR QUANDO MEU FAMILIAR VAI ATINGIR O PRAZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL/PROGRESSÃO DE REGIME?

 

Faça o download da calculadora calcpena ou então acesse o site do CNJ clique aqui

 

 

 

5 – COMO FAÇO PARA OBTER INFORMAÇÕES, FAZER RECLAMAÇÕES, SUGESTÕES, CRÍTICAS E ELOGIOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS?

 

Entre em contato com a Ouvidoria do Sistema Prisional. A Ouvidoria do Sistema Penal tem como objetivo ser um canal de comunicação e informações entre o cidadão e a Instituição, oportunizando as condições necessárias para obter informações, fazer reclamações, sugestões, críticas e elogios sobre os serviços administrativos, técnicos e de segurança interna e externa dos estabelecimentos penais vinculados ao Departamento Penitenciário do Estado e Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, visando a busca da eficiência administrativa. 

A atuação será em defesa dos princípios da legalidade, legitimidade, moralidade, e também na defesa dos direitos humanos do cidadão, interesses individuais e coletivos, contra atos e omissões cometidos pela administração publica Estadual e em especial da Administração Penitenciária do Estado do Paraná, em busca dos princípios éticos e morais, fortalecendo assim a cidadania. Acolhendo, analisando e tomando providências quando necessário após recebimento de reclamações e sugestões do cidadão, dos presos, familiares de presos, servidores Estaduais, Municipais e Federais, orgãos públicos e privados, instituições, visando estabelecer equilibrio na relação entre instituição e o Cidadão.

Desta forma poderá exercitar sua cidadania entrando em contato com a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, através da Ouvidoria do Sistema Penal, de segunda a sexta feira, pelos meios a seguir:

 

 

 

 

5 – QUAL O ENDEREÇO E TELEFONE DAS UNIDADES PRISIONAIS? 

 

 

Acesse o site do DEPEN ou entre em contato pelos seguintes canais:

 

 

 CASA DE CUSTÓDIA DE CURITIBA

 CCC (41) 3614-2800 - 

 ccc@depen.pr.gov.br

 

 

 

CCJP(41) 3299-4100 

cdpsjp@depen.pr.gov.br

 

 

 

 

 C. REGIME SEMIABERTO FEMININO  
 CRAF (41) 3251-3118  
 craf-ctba@depen.pr.gov.br

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO 
PCE (41) 3589-8400  
pce@depen.pr.gov.br

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PIRAQUARA 
PEP1 (41) 3589-8500  
pep@depen.pr.gov.br

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PIRAQUARA II 
PEP2 (41) 3589-8000 
pep2.depen@depen.pr.gov.br

 

 

 

 

COMPLEXO MÉDICO-PENAL DO PARANÁ 
CMP (41) 3661-3000  
cmp@depen.pr.gov.br

 

 

 

 

 

PENITENCIÁRIA FEMININA DO PARANÁ 
PFP (41) 3589-8476  
pfp@depen.pr.gov.br

 

 

 

 

COLÔNIA PENAL AGROINDUSTRIAL DO PARANÁ 
CPAI (41) 3589-8600  
cpa@depen.pr.gov.br

 

 

 

 

PENITENCIARIA CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ FEMININA 
PCEF (41) 3589-8418
pcef.depen@depen.pr.gov.br
 

 

 

 

 

OUVIDORIA DO SISTEMA PENAL

0800 411113

 

 

 

 

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